Ações regressivas do INSS: como evitar e se defender

As ações regressivas movidas pelo INSS contra empresas têm se tornado cada vez mais frequentes, buscando o ressarcimento de valores pagos a segurados em casos de acidentes ou doenças do trabalho.

Neste artigo, vamos explorar o que são essas ações, como evitá-las e como se defender caso sua empresa seja acionada.

O que são ações regressivas do INSS?

São processos judiciais nos quais o INSS busca recuperar valores pagos em benefícios previdenciários (como auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, pensão por morte) quando entende que houve negligência da empresa em relação às normas de segurança e saúde no trabalho.

Principais causas das ações regressivas

1. Descumprimento de normas de segurança: Não observância das Normas Regulamentadoras.

2. Falta de EPIs ou EPCs: Ausência ou inadequação dos equipamentos de proteção.

3. Treinamentos insuficientes: Falta de capacitação adequada dos trabalhadores.

4. Documentação incompleta: Ausência ou irregularidade nos documentos obrigatórios de SST.

5. Acidentes graves ou fatais: Ocorrências que resultam em afastamentos prolongados ou óbitos.

Como evitar ações regressivas

1. Implementação efetiva do GRO: Mantenha um programa de gerenciamento de riscos robusto e atualizado.

2. Documentação completa: Mantenha todos os documentos de SST atualizados e em conformidade.

3. Treinamentos regulares: Realize todos os treinamentos obrigatórios e mantenha registros detalhados.

4. Investigação de acidentes: Implemente um processo rigoroso de investigação e tratamento de causas de acidentes.

5. Cultura de segurança: Promova uma cultura onde a segurança seja prioridade em todos os níveis hierárquicos.

Como se defender de uma ação regressiva

1. Assessoria jurídica especializada: Conte com profissionais que entendam tanto de direito previdenciário quanto de segurança do trabalho.

2. Levantamento de evidências: Reúna toda a documentação que comprove o cumprimento das normas de segurança.

3. Análise técnica: Realize uma análise técnica detalhada do acidente ou doença ocupacional.

4. Estratégia processual: Desenvolva uma estratégia adequada, que pode incluir desde a contestação até a busca por acordos.

Conclusão

As ações regressivas do INSS representam um risco financeiro significativo para as empresas, mas podem ser evitadas com uma gestão eficaz de saúde e segurança do trabalho. Investir em prevenção não apenas protege os trabalhadores, mas também resguarda a empresa de possíveis ações judiciais e seus custos associados.